Os direitos das pessoas LGBTQIAPN+, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de filhos, a doação de sangue e a proteção penal contra a homotransfobia, não resultaram de uma legislação federal específica e abrangente aprovada pelo Congresso Nacional. A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo STF em 2011; e a Resolução nº 175 do CNJ, de 2013, passou a impedir que cartórios recusassem a habilitação, celebração ou conversão da união estável em casamento.
Isso significa que, como homem gay que sou, não posso considerar meus direitos plenamente consolidados apenas porque eles foram reconhecidos juridicamente. Existe uma diferença fundamental entre possuir um direito reconhecido pelo ordenamento e possuir uma legislação democrática, específica e duradoura que o proteja de maneira inequívoca. O problema não está na força das decisões judiciais, mas em reconhecer que uma democracia não pode depender indefinidamente da atuação extraordinária do Poder Judiciário para assegurar direitos fundamentais de grupos vulnerabilizados.
Minha segurança, portanto, também está relacionada à correlação de forças políticas capaz de preservar, ampliar ou restringir esses direitos. E é justamente por isso que eleições importam. Diante do parágrafo acima, muitos dirão que isso é exagero, drama ou mesmo delírio. Que nada disso ocorre realmente.
Ora, transformar a experiência concreta da população LGBTQIAPN+ em exagero individual é um dos mecanismos históricos que prova exatamente que a heteronormatividade não precisa necessariamente declarar-se como ideologia para produzir efeitos políticos terríveis. Basta que os privilégios desse grupo sejam tratados como universais e que as experiências que escapam desse padrão sejam consideradas exceções, desvios ou problemas.
Aos que acusam qualquer LGBTQIAPN+ de ser radical por encerrar relações com quem adere a determinado campo político, é necessário estabelecer uma distinção simples: radicalidade política não é sinônimo de autoritarismo, preconceito ou discriminação. Mais ainda: em determinadas circunstâncias históricas, a radicalidade pode significar simplesmente recusar a naturalização da própria subordinação.
Eu não posso ser radical. Mas héteros podem ser autoritários?!
Portanto, não é razoável exigir que pessoas LGBTQIAPN+ tratem como uma mera divergência de opinião aquilo que diz respeito à dignidade, à segurança e à existência delas. Enquanto travestis, pessoas trans, gays, lésbicas e outras pessoas dissidentes da norma sexual e de gênero continuam submetidas a diferentes formas de violência, parte da sociedade permanece insensível à questão. Porém, concede capital político a candidatos que sempre repetem frases como “O filho começa a ficar assim, meio gayzinho, leva um couro, ele muda o comportamento”; “A sociedade brasileira não gosta de homossexual”; ou “Nenhum pai tem orgulho de ter um filho gay”.
Com base nesse tipo de discurso, pessoas homofóbicas (mas que se reconhecem como “pessoas de bem”, com valores morais e repletas de “amor cristão”) passaram a afirmar que “os LGBT” não querem direitos, mas “privilégios”. A inversão é particularmente trágica e reveladora. Afinal, aquilo que a tal maioria determina como normalidade (casar-se, constituir família, ser reconhecido pelo Estado, doar sangue, trabalhar sem discriminação) é interpretado como privilégio quando reivindicado por uma pessoa LGBTQIAPN+.
Em 2023, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a 5, um parecer favorável ao PL 5167/2009, que tentou impedir que relações entre pessoas do mesmo sexo fossem equiparadas ao casamento ou à entidade familiar. A proposta ainda depende da tramitação em outras comissões e no Senado e, portanto, não revogou o casamento homoafetivo existente, ainda. Mas o episódio é politicamente significativo justamente porque demonstra que direitos já reconhecidos pelo Judiciário continuam sujeitos a disputa dentro do sistema político.
Em pleno 2026, é constrangedor explicar (a familiares, amigos, colegas e pessoas alinhados ao bolsonarismo) que meu voto também se orienta por critérios de economia, emprego, segurança, desenvolvimento, saúde, educação e tudo mais. Para uma pessoa LGBT, porém, impõe-se uma dimensão que muitos nunca precisam considerar. O projeto político que este ou aquele candidato defende também assegura meus direitos civis? Já viu a trend “Coisas que eu acho chique”? Eu acho chique quem tem o privilégio de pensar apenas em impostos e inflação na hora de votar sem ter que considerar, simultaneamente, se a própria cidadania está contemplada no projeto de país.
Tudo isso aparece quando se estuda, por exemplo, os programas de governo apresentados agora em 2026. Na análise comparativa dos dois candidatos que estão no segundo turno, apenas o programa de Lula menciona de maneira direta e nominal as pessoas LGBTQIAPN+, comprometendo-se a considerar gênero, identidade e orientação sexual no planejamento de políticas públicas. A temática também aparece articulada a áreas como segurança pública e trabalho, relacionando-se, respectivamente, ao enfrentamento da violência e dos crimes de ódio e às desigualdades que atingem grupos vulnerabilizados. Essa diferença não significa que um programa de governo, por si só, garanta direitos ou que a esquerda esteja imune a contradições. Contudo (é elementar, meus caros), aquilo que um projeto político não teme nomear revela quem ele reconhece como pessoa política, como cidadão de direitos, e não apenas como devedor de taxas e impostos.
É nesse sentido que se torna evidente a relação entre pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência, povos indígenas e meio ambiente. Essa relação não é acidental, nem meramente eleitoral e diz respeito à própria concepção de democracia. A vulnerabilidade não se distribui de maneira isolada. A exclusão e o ódio atacam gênero, sexualidade, raça, classe, idade, plasticidade, deficiência e território. Todas essas realidades se combinam e produzem experiências distintas de cidadania.
Breve apontamento sobre a questão do meio ambiente e das mulheres. Depois de tudo que aconteceu enquanto J. Bolsonaro foi presidente, com R. Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente, e diante da nova configuração produzida pelas eleições de 2026, é impossível tratar a pauta ambiental como questão periférica. Contudo, a composição política do Congresso Nacional de 2027, com a expansão da bancada do PL, configura o Congresso mais conservador da história e, portanto, um Congresso que não “acredita” em crise climática. Isso terá impacto direto sobre a capacidade do Estado de proteger florestas, rios, mares, praias, territórios indígenas e fauna silvestre. Outra boiada vai passar.
Junto disso, os dados sobre violência contra as mulheres tornam insustentável qualquer tentativa de tratar o feminicídio como mera invenção política. Em 2025, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. São mais de quatro mortes por dia, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados em documento oficial do governo federal.
Com esses dados, relativizar políticas de proteção e enfrentamento à violência de gênero não é apenas participar de uma controvérsia semântica (“feminicídio é uma tipificação”). Na verdade, é intervir politicamente em uma realidade na qual mulheres são assassinadas em razão da condição de gênero. E é nesse ponto que a negação sistemática de conceitos como machismo, patriarcado e LGBTfobia deixa de ser apenas ignorância e moralismo e passa a cumprir a função política de deslegitimar as ações cabíveis para identificar e enfrentar estruturas concretas de desigualdade.
Portanto, sei que não é exagero, drama ou delírio quando afirmo que minha segurança, minha dignidade e a vida das mulheres, das pessoas LGBTQIAPN+ e de tantas outras populações vulnerabilizadas dependem também das escolhas políticas daqueles que ocupam o poder. Não porque todo político de direita seja necessariamente homofóbico, nem porque toda pessoa de esquerda esteja automaticamente comprometida com os direitos humanos, mas porque políticas públicas, legislação, orçamento, instituições e discursos produzem consequências concretas e radicais.
Homofóbicos e heteronormativos acostumaram-se por séculos com uma ordem institucional na qual pessoas como eu ocupavam lugares socialmente determinados. O silêncio forçado, a clandestinidade; o humor e o entretenimento; a estética e o mundo dos cosméticos. O secundário, o coadjuvante, o subalterno, o descartável. E sem reivindicar direito, razão, visibilidade. Muito menos poder.
Por trás do gay engraçado que te distrai na TV, no cinema ou nas redes sociais; por trás do gay que faz o cabelo e a maquiagem de mulheres nas festas de 15 anos, noivados e casamentos (que, inclusive, deriva do estilo de cabelo e maquiagem que as Drags inventaram), existe, antes de tudo, uma pessoa que quer viver. Existe alguém que quer trabalhar, amar, constituir família, envelhecer, andar pelas ruas da cidade, voltar para casa, votar e ter seus direitos civis protegidos sem precisar torcer para que uma maioria circunstancial do Judiciário continue reconhecendo aquilo que o Legislativo ainda não foi capaz de transformar em algo federal e abrangente.
Cidadania não deveria depender da tolerância de ninguém. É antiético e corrupto negar dignidade a tantas pessoas e transformar a existência delas em instrumento de disputa ideológica. As pessoas dizem que não tem nada contra gays. Dizem até que admiram, que respeitam. Alguns ousam dizer que amam pessoas LGBT. Afeto que depende da invisibilidade, não é afeto, é violência. Respeito que termina diante da urna, não é respeito, é horror. E esse amor, que não se importa com os direitos fundamentais de quem se diz amar, precisa ser politicamente interrogado. Porque não é amor. É o que há de mais cruel e inescrupuloso.
Créditos na imagem de capa: Quadro de Jon Gasca – The comfort of the strangers (2025)